Ontem discutimos a decisão judicial do caso Jacobsen v. Katzer, que representa mais um degrau da sempre tão aguardada (ao menos por lá…) confirmação judicial definitiva nos EUA da efetividade dos termos de licenciamento das licenças de código aberto, e hoje temos um complemento interessante: Bruce Perens, que participou como testemunha especializada, publicou um relato (em duas páginas) sobre diversos aspectos interessantes do caso.
Além de uma caracterização da disputa, como ela foi iniciada, e as posições de ambas as partes, diversos detalhes específicos surgem, tais como:
Além de uma caracterização da disputa, como ela foi iniciada, e as posições de ambas as partes, diversos detalhes específicos surgem, tais como:
- O aspecto que começou a atrair atenção para o caso: quando uma decisão judicial no seu início colocou no mesmo patamar o domínio público e o licenciamento livre empregado no projeto apropriado indevidamente
- Por que o DMCA teve participação positiva nessa história
- As dificuldades adicionais causadas pela relativa pobreza jurídica da licença de software livre empregada no projeto quando a ação foi iniciada (Artistic License 1.0)
- Os custos com os quais o autor do software de código aberto teve que arcar para poder levar até o final a disputa judicial
- Os profissionais e organizações que se ofereceram ou mesmo que atuaram no caso gratuitamente para ajudar a defender o desenvolvedor livre
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