Mais um marco importante para a comunidade SL. O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou hoje no Diário Oficial a Estratégia Geral de Tecnologia da Informação (EGTI), que contém diretrizes para a política de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) a ser adotada por seus órgãos de administração direta.
A EGTI contém um item específico sobre Software Livre, e dá 120 dias para os órgãos governamentais produzirem novos Planos Diretores de TI.
A estratégia, aprovada pelo governador Agnelo Queiroz (PT), tem como objetivo nortear e aprimorar o gerenciamento da área de TIC em toda a esfera governamental, para torná-la mais eficaz, transparente e interativa com o cidadão.
O documento foi elaborado pelo Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC), composto por sete secretarias dotadas de especialistas na área.
A EGTI propõe privilegiar soluções baseadas em SL "sempre que possível", obrigando os órgãos governamentais a apresentarem justificativas para escolhas contrárias.
Além disso, os departamentos de TI dos diversos órgãos do GDF são incentivados a desenvolver soluções baseadas em padrões livres.
Com isso, o GDF retoma o controle do setor de TIC, de importância estratégica para a administração pública e, há anos, terceirizado pela iniciativa privada.
O estímulo ao uso de tecnologias basedas em softwares livres e soluções abertas tem por objetivo promover não só redução de custos, mas também a independência administrativa, possibilitando a autonomia tecnológica.
Vale lembrar a declaração do então presidente Lula durante o FISL 10, em 2009, quando defendeu a adoção de Software Livre pelo governo:
"Ou íamos para a cozinha preparar o prato que queríamos comer, com os temperos que queríamos colocar, ou íamos comer aquilo que a Microsoft queria vender para a gente'' (Reveja o vídeo aqui)
Embora o decreto seja mais um incentivo do que uma obrigação, a escolha de um solução proprietária será dificultada. Como justificar gastos que podem chegar a muitos milhões em licenças do softwares proprietários em detrimento de investimentos em pesquisa e desenvolvimento de softwares livres e públicos? Sem falar na qualificação dos servidores.
Confira o decreto na íntegra no Diário Oficial do DF.
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