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segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011

O que é o Software Público Brasileiro


Neste meu artigo no DeveloperWorks, comento:
  • as definições e justificativas apresentadas para a existência do Software Público Brasileiro,
  • os desafios adicionais representados pela licença infrequente escolhida como default para ele,
  • um exemplo de uma outra iniciativa governamental aqui no Brasil de definir um modelo de licença livre, que terminou sendo declarada não-livre pela FSF,
  • e alguns detalhes sobre o que deve acontecer quando você encaminhar à SLTI um software seu para consideração como um possível Software Público Brasileiro.
Começa assim:
O Software Público Brasileiro (SPB) é um conceito que há alguns anos vem sendo mencionado no âmbito do poder executivo federal, para se referir a um repositório de softwares livres cujas aplicações são de interesse público, mantido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), órgão integrante do Ministério do Planejamento.
Embora inclua muitos softwares de origem governamental ou da esfera paraestatal, basta uma visita ao site do repositório, localizado em http://www.softwarepublico.gov.br/, para perceber que o número de softwares disponíveis oferecidos pela sociedade civil é crescente, demonstrando que há interesse de desenvolvedores em aderir ao modelo.
As possíveis vantagens de aderir ao modelo de desenvolvimento adotado pelo Portal SPB devem ser estudadas por cada interessado, mas a partir da semana passada esta análise ficou mais simples e potencialmente objetiva, devido à publicação da Instrução Normativa n. 1/2011 da SLTI, que reúne as normas relativas ao desenvolvimento, disponibilização e uso do Software Público Brasileiro – SPB. (…) (via IBM DeveloperWorks)

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